ARTIGOS

Guarda Familiar

Toda criança tem o direito de ser criada em uma família. Se esta premissa não constasse em Convenções Internacionais ou nas Leis internas dos países, nem por isso não seria observada. A convivência em uma família é direito natural da criança.

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Efeitos Patrimoniais da Adoção

Historicamente, a destinação patrimonial a menores de 18 anos nem sempre foi bem recebida pelos sistemas jurídicos. Com a expansão do Império Romano a preocupação de constituir bens ao filho adotivo tornou-se mais evidente, embora não integral.

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