Cursos de Capacitação

Encontros de Capacitação: Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal

Capacitação de membros do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 

Duração: 15 horas 

Objeto do curso: Análise da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e leis processuais para identificação e aprimoramento das práticas processuais (civil e penal)  

Objetivo do curso: Esse curso tem a finalidade de atualizar conhecimentos (doutrina) e práticas judiciais (procedimentos e jurisprudência) para Juízes, Promotores de Justiça e Advogados que desenvolvem trabalhos na Vara da Infância e da Juventude.

Encontros de Capacitação: Os fundamentos constitucionais do Direito da Criança e do Adolescente

Capacitação para operadores do direito, educação, assistência social, psicologia.

Tema: Os fundamentos constitucionais do Direito da Criança e do Adolescente  

Duração: (10 horas) 

Objeto do curso: Análise histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente e contraponto com a atualidade com base na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Objetivo do curso: O foco principal deste curso é a verificação, no dia a dia, do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; a legalidade das ações praticadas pelas autoridades, por conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e outros profissionais que fazem o atendimento direto à criança e ao adolescente.


 

Encontros de Capacitação: Atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar - O Cotidiano dos Conselhos Tutelares

Capacitação de Conselheiros Tutelares

Tema: Atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar - O Cotidiano dos Conselhos Tutelares

Duração: 15 horas 

Objeto do curso: Análise da Constituição Federal e legislação federal/municipal sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. 

Objetivo do curso: A finalidade deste curso é capacitar conselheiros tutelares para desempenhar suas atribuições previstas em lei, focalizando as ocorrências diárias do atendimento à população infanto-juvenil e suas famílias; o relacionamento dos conselheiros com as autoridades (Juiz, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia).

Encontros de Capacitação: Direito à Educação - Educação de qualidade

Capacitação de professores, pedagogos e profissionais da área da Educação  Tema: Direito à Educação - Educação de qualidade - Conteúdo material do direito à educação - Escolarização de Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas

Duração: 15 horas 

Objeto do curso: Análise da legislação em vigor sobre educação, especialmente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo do curso: Este curso tem a finalidade de capacitar profissionais das áreas da educação, pedagógica, social e do direito, para as determinações trazidas pela legislação sobre a qualidade da educação e conteúdo material do direito à educação (direito à matrícula, permanência na escola, respeito e dignidade no ambiente escolar etc). Num segundo momento, o curso apresenta as diretrizes legais e pedagógicas para a escolarização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Palestra: Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexos e modificações

Duração: 1:30 h

Com a entrada em vigor do Código Civil em 2002, muitos temas coincidiram com aqueles então vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A palestra visa a fazer uma análise comparativa dessas alterações e modificações apontando as soluções jurídicas, especialmente, no que diz respeito ao Direito da Criança e do Adolescente.

Palestra: Trabalho Infantil

Duração: 1:30 h

Esta palestra trata das relações ilegais de trabalho que envolvem crianças e adolescentes. A palestra identifica a legislação pertinente ao tema, discute as conseqüências do trabalho precoce e aponta alguns caminhos para interromper essa prática proibida.

Palestra: Inclusão e exclusão dos portadores de necessidades especiais

Duração: 1:30 h

Esta palestra tem como tema principal os portadores de necessidades especiais. A palestra identifica a legislação pertinente ao tema e faz uma análise sobre as dificuldades encontradas por eles, apontando alguns gestos da sociedade que podem facilitar e/ou garantir o exercício pleno de sua cidadania.

Palestra: O Direito do Terceiro Setor e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Duração: 1:30 h

Esta palestra trata das atividades do terceiro setor relacionadas à área social, principalmente aquelas que lidam com crianças e adolescentes. Tem como objetivo principal o debate sobre a missão e atribuições das organizações não governamentais, especialmente as filantrópicas.

Palestra: Estatuto da Criança e do Adolescente: sua filosofia, organização e importância como instrumento de cidadania

Duração: 1:30 h

Esta palestra tem como foco principal o debate sobre a doutrina da proteção integral e a garantia do atendimento dos direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade. Esses dois pontos sugerem um exercício pleno da cidadania de nossas crianças e adolescentes na vida doméstica, escolar e familiar.

Palestra: Combate à violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Duração: 1:30 h

Nesta palestra debatem-se os motivos da violência contra crianças e adolescentes, notadamente a violência doméstica, o abuso sexual por parte de familiares e amigos e a exploração sexual. Feita a análise do tema são apresentadas algumas maneiras de interromper as formas de violência.