Cursos de Capacitação

Palestra: Adoção nacional e internacional: da preparação do adotante ao processo judicial

Duração: 2:00 h

Sob a análise da Constituição da República e da legislação federal esta palestra visa a debater o tema da adoção realizada por nacionais e estrangeiros. Seu objetivo principal é fazer detalhada análise da preparação dos interessados, desde sua inscrição no Juizado da Infância até a decisão final do processo judicial de adoção.

Palestra: Processo penal juvenil – garantias processuais penais do adolescente autor de ato infracional

Duração: 1:30 h

Nesta palestra procura-se fazer a análise da Constituição da República e da legislação federal, indicando os pontos de conversão para a defesa dos direitos de adolescentes considerados autores de ato infracional. Seu principal objetivo é identificar e analisar as garantias processuais penais, para demonstrar aos operadores do direito e da área social a necessidade de assegurar a proteção dos direitos do adolescente em conflito com a lei.


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